MPF/SP ajuíza ação por fraude em convênio do Programa Segundo Tempo
Publicado por Ministério Público Federal (extraído pelo JusBrasil)- 2 anos atrás
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O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba (SP) ajuizou ação civil pública para que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 1.182.724,65, desviados irregularmente durante a execução de convênio entre a Federação Paulista de Xadrez e o Ministério do Esporte. O convênio, assinado em 2006, fazia parte do Programa Segundo Tempo e previa o atendimento de 7 mil jovens durante 10 meses.
É estarrecedor constatar que do valor transferido pelo Ministério do Esporte mais de 53% foi desviado, lamenta a procuradora da República Heloísa Maria Fontes Barreto, responsável pela ação.
Além do presidente da Federação Paulista de Xadrez (FPX), Horário Prol Medeiros, e do vice-presidente, José Alberto Ferreira dos Santos, também são acusados de fazer parte do esquema de desvio de recursos públicos o então prefeito de Americana, Erich Hetzl Júnior, e o sócio da empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda, Alexandre Brochi. Eles responderão por improbidade administrativa, cometida por meio de fraude em licitação, dispensa de licitação sem amparo legal e desvio de verbas, que causou prejuízo ao erário.
Apesar de ter sua sede em São Paulo, a FPX firmou o convênio com o Ministério dos Esportes, assumindo o compromisso de oferecer pelo menos uma modalidade esportiva individual e duas coletivas para 7 mil jovens entre sete e 17 anos, durante 10 meses, na cidade de Americana. O valor do convênio, em valores de 2006, totalizava R$ 1.669.200,00, dos quais R$
seriam pagos pela União e os R$ 178.200,00 restantes seriam bancados pela Federação.
Como não possuía o valor da contrapartida, nem estrutura física e técnica para cumprir os termos do convênio, a FPX firmou convênio com a Prefeitura de Americana, com apoio do então prefeito Erich Hetzl Júnior. Uma lei municipal foi aprovada, autorizando a assinatura do convênio e repasses de recursos municipais.
O município forneceu praticamente tudo para o desenvolvimento das atividades do programa (espaços, professores, materiais), inclusive a contrapartida, informou a procuradora. Se a municipalidade assumiu todo o ônus do convênio, por que não entrou como parte direta nele?, questionou.
O esquema, idealizado por José Alberto dos Santos, foi montado para permitir o desvio de parte dos recursos. Além das atividades esportivas oferecidas no contra-turno escolar o convênio previa o oferecimento de alimentação aos jovens participantes. A FPX pediu recursos ao Ministério do Esporte para fornecer 840 mil lanches e pagou por cada lanche R$ 1,48, quase o dobro do valor fixado no Manual de Diretrizes do Programa Segundo Tempo.
Investigações do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) constataram fraude na licitação para fornecimento da alimentação, vencida pela empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda. Apenas duas empresas participaram da concorrência, com suspeita de conluio para assegurar o resultado. Uma mesma pessoa confeccionou as propostas das duas empresas participantes, revelou o inquérito da PF.
Como o valor pago por cada lanche foi o dobro do indicado pelo governo federal e houve super avaliação na quantidade de jovens atendidos, o MPF avalia que dos R$ 1.243.200,00 gastos com alimentação, pelo menos a metade foi desviada.
Segundo a ação, a empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda experimentou um grande crescimento desde 2006, quando venceu a licitação. Atualmente, possui um contrato de R$ 11,5 milhões para fornecimento de merenda escolar à Prefeitura de Americana, além de fornecer alimentação para os servidores municipais.
Outras irregularidades Investigações realizadas pelo MPF, PF e CGU também constataram a existência de irregularidades na contratação dos profissionais que atuaram no projeto. Entre os coordenadores, a maioria não possuía a formação exigida e, entre os monitores, pelo menos um era analfabeto. A mãe de um aluno chegou a relatar o caso de um monitor que fazia apologia ao uso de maconha. Para a procuradora da República, recursos públicos foram desperdiçados com o custeio de profissionais incapacitados.
Foram adquiridos materiais em excesso e de má qualidade. A ação estranha a compra de instrumentos musicais 35 berimbaus, 35 agogôs, 35 pandeiros e 35 atabaques, já que em apenas um núcleo foi desenvolvido o curso de capoeira.
As investigações também revelaram a super avaliação no número de jovens atendidos. Um dos núcleos, por exemplo, chegou a registrar a presença de 168 crianças utilizando a piscina num mesmo horário. Em outro, de uma listagem com 324 crianças, apenas 130 compareciam, com frequências variadas. Para o MPF, há suspeita de que as listas não tenham sido elaboradas a partir de fichas de inscrição, mas obtidas por algum banco de dados e, portanto, não correspondem à real frequência dos alunos nos núcleos.
A FPX também dispensou irregularmente a contratação de assessoria contábil e jurídica, sob o argumento de que a empresa contratada já prestava assessoria à Fundação. Justificativa imoral, avaliou a procuradora.
Convênio aprovado As contas do convênio foram aprovadas pelo Ministério do Esporte, o que levou o MPF a solicitar um parecer da CGU, que determinou a reavaliação da prestação de contas e a apuração dos valores a serem ressarcidos aos cofres públicos.
Em valores atualizados, o MPF pede a condenação solidária dos réus a devolver R$ 1.030.444,22 à União e R$ 152.280,43 à Prefeitura de Americana. Além disso, podem ser condenados ao pagamento de multa no valor de duas vezes o prejuízo, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratação com o poder público por até cinco anos.
Apesar de todas as irregularidades, o Ministério do Esporte realizou um novo convênio com a FPX em 2008, com repasse de aproximadamente R$ 4,5 milhões, que é alvo de outro inquérito civil público, em andamento.
Segundo avaliação da CGU, esse novo convênio também não conseguiu atingir os objetivos a que se propôs. Em alguns núcleos, a presença dos jovens ficou entre 15% e 20% do originalmente estimado, o que levou a FPX a pedir a suspensão do convênio.
Além da ação civil pública ajuizada, e do outro inquérito civil público sobre o segundo convênio entre a prefeitura de Americana e a FPX, o MPF em Piracicaba mantém um segundo ICP em andamento para apurar eventuais irregularidades em um projeto do programa no município de Cordeirópolis, sob a gestão da ONG Bola Pra Frente, sediada em Jaguariúna, cujas contas estão sendo auditadas pela CGU no momento.
ACP nº nº 0002979-96.2012.4.03.6109, distribuída à 3ª Vara Federal de Piracicaba
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