.Projeto de Lei 5.314/09: a prisão especial e a Democracia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.314/09, oriundo do Senado Federal, que estingue o benefício da concessão automática de prisão especial para as pessoas com curso superior que forem presas.A proposta, revoga o inciso VII do caput do art. 295 Código de Processo Penal, e a alínea h do art. 242 do...
Tramita no Senado Federal projeto de um novo Código de Processo Penal. A comissão desse projeto é composta pelos seguintes juristas: Antônio Corrêa, Antônio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Feliz Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto...
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Mais uma novidade no mundo jurídico. Em resposta às reclamações da sociedade e também dos operadores do Direito que atuam com o processo civil, foi instituída pelo Senado Federal uma comissão para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil.
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