Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do Divórcio
Por 375 votos favoráveis, 15 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 22 /99. A chamada PEC do Divórcio acaba com a separação judicial (instrumento que dissolve a sociedade conjugal, mas que mantém o casamento).
Se tudo correr bem - o projeto acaba com a separação judicial, o casal obtem o divórcio direto, não precisando esperar um ano ou dois, se for de fato.
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2 comentários:
Sou advogado há 23 anos, e nunca compreendi a lógica de se manter o desquite disfarçado de separação judicial.Acho que a PEC do Divórcio vem corrigir distorções jurídicas.Afinal, quem se divorciou e se arrependeu que case de nova com a mesma pessoa.A separação judicial só serve para atolar ainda mais o nosso judiciário de processos.Ao invés de se criar obstaculos para aqueles que não se amam mais, deviamos tomar cuidado com o perigo que representa a ATUAL LEI DE UNIÃO ESTÁVEL, trata-se de UMA VERDADEIRA FACILITAÇÂO PARA GOLPISTAS E OPORTUNISTAS.Esta sim, deveria SER REVOGADA OU MODIFICADA.Esmeraldo Villas-boas, advogado, Natal-RN, João Pessoa Paraiba.
Nobre colega - Esmeraldo Villas boas - fico imensamente grato pelo seu precioso comentário.
Espero contar mais vezes com sua brilhante participação em nosso blog.
Sua inteligente exposição sobre ao UNIÃO ESTÁVEL É BEM OPORTUNA...
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Um fortíssimo abraço do colega Odinovaldo S.A.Bueno - OAB/SP 96.164, e corretor de imóveis - creci 27.570 - sempre à disposição das pessoas que exercem a ARTE DE PENSAR para, posteriormente, agir...
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